Ibiassucê foi integrado ao Sistema Nacional de Cultura

Na quarta-feira, 18/05/2011, o prefeito municipal Héliton Alves Cardoso, recebeu da Secretaria de Articulação Institucional, o comunicado que Ibiassucê foi intregado ao Sistema Nacional de Cultura, conforme Diário Oficial da União (nº094/2011).

O Acordo de Cooperação Federativa, foi uma iniciativa da Diretoria Municipal de Cultura, em parceria com a  Prefeitura Municipal, e tem por objeto estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura – SNC com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município.

Após publicação do termo, caberá ao nosso município:

a) Criar, coordenar e desenvolver o Sistema Municipal de Cultura – SMC;



b) Integrar-se ao Sistema Nacional de Cultura;



c) Criar condições de natureza legal, administrativa, participativa e orçamentária para sua integração ao Sistema Nacional de Cultura;



d) Integrar-se ao Sistema Estadual de Cultura;



e) Apoiar a criação e implementação da Comissão Intergestores Bipartite para operacionalização do Sistema Estadual de Cultura;



f) Elaborar, em conjunto com a sociedade, institucionalizar e implementar o Plano Municipal de Cultura;



g) Criar e implantar ou reestruturar o Conselho Municipal de Política Cultural, garantindo o funcionamento e a composição de, no mínimo, 50% de representantes da Sociedade Civil, eleitos democraticamente;



h) Fomentar a participação social por meio da criação de Fóruns Municipais de Cultura;



i) Criar e implantar, manter ou reestruturar o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, em especial o Fundo Municipal de Cultura, garantindo recursos para o seu funcionamento;



j) Realizar as Conferências Municipais de Cultura, previamente às Conferências Estaduais e Nacionais, seguindo o calendário estabelecido pelo Ministério da Cultura;



k) Apoiar a realização e participar das Conferências Estaduais e Nacionais de Cultura;



l) Compartilhar recursos para a execução de programas, de projetos e de ações culturais no âmbito do SNC;



m) Compartilhar informações por meio do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais disponibilizado pela União;



n) Apoiar e participar do Programa Estadual de Formação na Área da Cultura;



o) Implantar e regulamentar as normas específicas locais dos sistemas setoriais de cultura;



p) Promover a integração com outros Municípios, com o Estado e a União, para a promoção de metas culturais conjuntas, inclusive por meio de consórcios públicos;



q) Designar formalmente responsável pelo acompanhamento dos compromissos decorrentes deste Acordo e de seus Planos de Trabalho.





O prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação é da data de sua celebração até 31 de dezembro de 2011, podendo ser modificado, a qualquer tempo, ou prorrogado, subseqüentemente, mediante termos aditivos.


Cópia do DOU em http://www.in.gov.br/imprensa/pesquisa/pesquisa_resultado.jsp

Parabéns Ibiassucê pela ótima iniciativa!