O Causos do ECA é um concurso promovido anualmente pelo Portal Pró-Menino da Fundação Telefônica com o objetivo de divulgar histórias reais de vidas transformadas pela correta utilização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Seu lançamento, em 2005, contou com a inscrição de 127 causos sobre conflitos familiares, violência e questões de educação e saúde.
Desde então, quase 4 mil histórias foram inscritas nas 6 edições do concurso já realizadas. Na última edição, em 2010, o concurso recebeu 1196 causos de todas as regiões do país. O aumento no número de inscrições em quase dez vezes mostra o crescimento e a força do concurso na promoção e garantia dos direitos infantojuvenis.
Em 2011, o concurso chega à sua sétima edição com a perspectiva de ampliar ainda mais seu alcance e colaborar com a construção da rede de garantia dos direitos da criança e do adolescente. As melhores histórias serão premiadas em evento a ser realizado no mês de novembro. Não deixe de inscrever seu causo e participar!
O que é um causo?
Diariamente, vemos e ouvimos histórias ou “causos” de crianças/adolescentes que vivenciam situações onde seus direitos são violados. São histórias que nos falam da falta de vagas nas escolas, racismo, situações de abandono, negligência dos pais, falta de cuidados médicos especiais etc. Nesses casos a rede de proteção precisa ser acionada para que o direito destas crianças e adolescentes sejam garantidos.
Você conhece um “causo” assim? Você conhece alguma história em que essas crianças ou adolescentes tiveram seus direitos garantidos e, dessa forma, tiveram suas vidas transformadas?
Estatuto da Criança e do Adolescente
No ano passado, celebraram-se os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Instituído pela Lei 8.069 de 1990, o ECA foi promulgado dois anos após a proclamação da Constituição de 1988, que já estabelecia os princípios básicos da garantia de direitos da criança e do adolescente.
O Estatuto se divide em dois livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais da pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Para que a lei seja implementada no dia a dia da sociedade, foi criado o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), que é um conjunto articulado de pessoas e instituições em prol dos direitos infantojuvenis. Fazem parte desse sistema a família, as organizações da sociedade (instituições sociais, associações comunitárias, sindicatos, escolas, empresas), os Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e diferentes instâncias do poder público (Ministério Público, Juizado da Infância e da Juventude, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública).
maiores detalhes em: http://www.promenino.org.br/CausosdoECA/7ºConcursoCausosdoECA/tabid/253/Default.aspx
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