domingo, 29 de maio de 2011
sábado, 28 de maio de 2011
7º Concurso: Causos da ECA
O Causos do ECA é um concurso promovido anualmente pelo Portal Pró-Menino da Fundação Telefônica com o objetivo de divulgar histórias reais de vidas transformadas pela correta utilização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Seu lançamento, em 2005, contou com a inscrição de 127 causos sobre conflitos familiares, violência e questões de educação e saúde.
Desde então, quase 4 mil histórias foram inscritas nas 6 edições do concurso já realizadas. Na última edição, em 2010, o concurso recebeu 1196 causos de todas as regiões do país. O aumento no número de inscrições em quase dez vezes mostra o crescimento e a força do concurso na promoção e garantia dos direitos infantojuvenis.
Em 2011, o concurso chega à sua sétima edição com a perspectiva de ampliar ainda mais seu alcance e colaborar com a construção da rede de garantia dos direitos da criança e do adolescente. As melhores histórias serão premiadas em evento a ser realizado no mês de novembro. Não deixe de inscrever seu causo e participar!
O que é um causo?
Diariamente, vemos e ouvimos histórias ou “causos” de crianças/adolescentes que vivenciam situações onde seus direitos são violados. São histórias que nos falam da falta de vagas nas escolas, racismo, situações de abandono, negligência dos pais, falta de cuidados médicos especiais etc. Nesses casos a rede de proteção precisa ser acionada para que o direito destas crianças e adolescentes sejam garantidos.
Você conhece um “causo” assim? Você conhece alguma história em que essas crianças ou adolescentes tiveram seus direitos garantidos e, dessa forma, tiveram suas vidas transformadas?
Estatuto da Criança e do Adolescente
No ano passado, celebraram-se os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Instituído pela Lei 8.069 de 1990, o ECA foi promulgado dois anos após a proclamação da Constituição de 1988, que já estabelecia os princípios básicos da garantia de direitos da criança e do adolescente.
O Estatuto se divide em dois livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais da pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Para que a lei seja implementada no dia a dia da sociedade, foi criado o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), que é um conjunto articulado de pessoas e instituições em prol dos direitos infantojuvenis. Fazem parte desse sistema a família, as organizações da sociedade (instituições sociais, associações comunitárias, sindicatos, escolas, empresas), os Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e diferentes instâncias do poder público (Ministério Público, Juizado da Infância e da Juventude, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública).
maiores detalhes em: http://www.promenino.org.br/CausosdoECA/7ºConcursoCausosdoECA/tabid/253/Default.aspx
domingo, 22 de maio de 2011
Ibiassucê foi integrado ao Sistema Nacional de Cultura
Na quarta-feira, 18/05/2011, o prefeito municipal Héliton Alves Cardoso, recebeu da Secretaria de Articulação Institucional, o comunicado que Ibiassucê foi intregado ao Sistema Nacional de Cultura, conforme Diário Oficial da União (nº094/2011).
O Acordo de Cooperação Federativa, foi uma iniciativa da Diretoria Municipal de Cultura, em parceria com a Prefeitura Municipal, e tem por objeto estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura – SNC com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município.
Após publicação do termo, caberá ao nosso município:
a) Criar, coordenar e desenvolver o Sistema Municipal de Cultura – SMC;
b) Integrar-se ao Sistema Nacional de Cultura;
c) Criar condições de natureza legal, administrativa, participativa e orçamentária para sua integração ao Sistema Nacional de Cultura;
d) Integrar-se ao Sistema Estadual de Cultura;
e) Apoiar a criação e implementação da Comissão Intergestores Bipartite para operacionalização do Sistema Estadual de Cultura;
f) Elaborar, em conjunto com a sociedade, institucionalizar e implementar o Plano Municipal de Cultura;
g) Criar e implantar ou reestruturar o Conselho Municipal de Política Cultural, garantindo o funcionamento e a composição de, no mínimo, 50% de representantes da Sociedade Civil, eleitos democraticamente;
h) Fomentar a participação social por meio da criação de Fóruns Municipais de Cultura;
i) Criar e implantar, manter ou reestruturar o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, em especial o Fundo Municipal de Cultura, garantindo recursos para o seu funcionamento;
j) Realizar as Conferências Municipais de Cultura, previamente às Conferências Estaduais e Nacionais, seguindo o calendário estabelecido pelo Ministério da Cultura;
k) Apoiar a realização e participar das Conferências Estaduais e Nacionais de Cultura;
l) Compartilhar recursos para a execução de programas, de projetos e de ações culturais no âmbito do SNC;
m) Compartilhar informações por meio do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais disponibilizado pela União;
n) Apoiar e participar do Programa Estadual de Formação na Área da Cultura;
o) Implantar e regulamentar as normas específicas locais dos sistemas setoriais de cultura;
p) Promover a integração com outros Municípios, com o Estado e a União, para a promoção de metas culturais conjuntas, inclusive por meio de consórcios públicos;
q) Designar formalmente responsável pelo acompanhamento dos compromissos decorrentes deste Acordo e de seus Planos de Trabalho.
O prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação é da data de sua celebração até 31 de dezembro de 2011, podendo ser modificado, a qualquer tempo, ou prorrogado, subseqüentemente, mediante termos aditivos.
Cópia do DOU em http://www.in.gov.br/imprensa/pesquisa/pesquisa_resultado.jsp
Parabéns Ibiassucê pela ótima iniciativa!
O Acordo de Cooperação Federativa, foi uma iniciativa da Diretoria Municipal de Cultura, em parceria com a Prefeitura Municipal, e tem por objeto estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura – SNC com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município.
Após publicação do termo, caberá ao nosso município:
a) Criar, coordenar e desenvolver o Sistema Municipal de Cultura – SMC;
b) Integrar-se ao Sistema Nacional de Cultura;
c) Criar condições de natureza legal, administrativa, participativa e orçamentária para sua integração ao Sistema Nacional de Cultura;
d) Integrar-se ao Sistema Estadual de Cultura;
e) Apoiar a criação e implementação da Comissão Intergestores Bipartite para operacionalização do Sistema Estadual de Cultura;
f) Elaborar, em conjunto com a sociedade, institucionalizar e implementar o Plano Municipal de Cultura;
g) Criar e implantar ou reestruturar o Conselho Municipal de Política Cultural, garantindo o funcionamento e a composição de, no mínimo, 50% de representantes da Sociedade Civil, eleitos democraticamente;
h) Fomentar a participação social por meio da criação de Fóruns Municipais de Cultura;
i) Criar e implantar, manter ou reestruturar o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, em especial o Fundo Municipal de Cultura, garantindo recursos para o seu funcionamento;
j) Realizar as Conferências Municipais de Cultura, previamente às Conferências Estaduais e Nacionais, seguindo o calendário estabelecido pelo Ministério da Cultura;
k) Apoiar a realização e participar das Conferências Estaduais e Nacionais de Cultura;
l) Compartilhar recursos para a execução de programas, de projetos e de ações culturais no âmbito do SNC;
m) Compartilhar informações por meio do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais disponibilizado pela União;
n) Apoiar e participar do Programa Estadual de Formação na Área da Cultura;
o) Implantar e regulamentar as normas específicas locais dos sistemas setoriais de cultura;
p) Promover a integração com outros Municípios, com o Estado e a União, para a promoção de metas culturais conjuntas, inclusive por meio de consórcios públicos;
q) Designar formalmente responsável pelo acompanhamento dos compromissos decorrentes deste Acordo e de seus Planos de Trabalho.
O prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação é da data de sua celebração até 31 de dezembro de 2011, podendo ser modificado, a qualquer tempo, ou prorrogado, subseqüentemente, mediante termos aditivos.
Cópia do DOU em http://www.in.gov.br/imprensa/pesquisa/pesquisa_resultado.jsp
Parabéns Ibiassucê pela ótima iniciativa!
domingo, 15 de maio de 2011
Os delegados de Ibiassucê participaram do PPA - participativo em Guanambi
Mais de 300 pessoas entre estudantes, autoridades e representantes da sociedade civil compareceram ao encontro
Educação, agropecuária e infraestrutura social se destacaram entre os núcleos de discussão que mais atrairam participantes durante a plenária do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2012-2015 do Território de Identidade Sertão Produtivo, realizada nesta quinta-feira (12), em Guanambi. Mais de 300 pessoas entre estudantes, autoridades e representantes da sociedade civil compareceram ao encontro, no Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães, e apresentaram as prioridades para o desenvolvimento econômico-social da região.
O secretário da Educação, Osvaldo Barreto, representou o governador Jaques Wagner na abertura do evento. “O PPA é um instrumento poderoso de planejamento. Este plano é executado durante os três últimos anos de governo e segue até o primeiro ano do governo seguinte, justamente para que seja mantido um elo que evite o enfraquecimento das políticas públicas definidas junto à população”.
A consulta pública é dividida em etapas. Primeiro, os participantes previamente cadastrados se reúnem na plenária geral. Em seguida, acontecem as reuniões segmentadas e, por fim, a plenária final, onde são apresentadas as principais demandas de cada grupo.
Os participantes se reuniram em sete núcleos para discussão de áreas especificas ou afins – Educação (1), Saúde (2), Agropecuária (3), Inclusão Social, Infraestrutura Social, Igualdade de Direitos Humanos e Segurança (4), Cadeias e Redes Produtivas, Meio Ambiente, Infraestrutura Economica e Logística (5), Cultura, Turismo, Gestão Democrática do Estado, Copa 2014 e Ciência, Tecnologia e Inovação (6) e o Grupo Institucional (7), integrado por representantes do poder público.
Principais necessidades
O núcleo sobre a agropecuária superou as expectativas e os debates transcorreram em duas salas. Foram quase 70 pessoas debatendo o tema. O agricultor Salvador Ribeiro viajou quase 100 quilômetros para comparecer à plenária em Guanambi. Para ele, “assistência técnica, acesso à tecnologia, melhoria de estradas e financiamentos são algumas demandas do território que, se atendidas, podem transformar esse sertão”.Na plenária final, o médico veterinário, Leandro Augusto de Freitas Caldas, do município de Contendas do Sincorá, falou em nome do grupo que discutiu as necessidades do setor rural. “Sabemos que o Estado não tem condições de resolver todos os problemas. Mas só de ouvir as bases, a gente crê que terá uma interferência no que diz respeito às políticas públicas”.
Entre as conquistas, a representante do Conselho de Acompanhamento do PPA 2008-2011, Verônica Brito, citou na área da saúde, por exemplo, a implantação do Samu Regional e a ampliação dos leitos de UTI Neonatal (em funcionamento) e adulto (em construção) do Hospital Regional de Guanambi, que é referência para 42 cidades da região. Na área de infraestrutura social, Verônica, que é de Ibiassucê, destacou a construção de unidades habitacionais, obras de esgotamento sanitário e de captação de água da chuva, além de pavimentação de estradas em vários municípios.
Para a conselheira, a implantação do Centro Territorial de Educação Profissional, em Caetité, foi uma das principais demandas atendidas na área educacional. Mesmo assim, novas necessidades surgiram, e o grupo Educação novamente elencou as demandas de profissionalização, alfabetização e ensino superior. Os integrantes do conselho foram capacitados para monitorar as ações do governo estadual e contribuir para que os investimentos fossem realizados corretamente.
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